FISSURAS

Outubro 22 2009

 

 
Não quero com este texto assumir uma posição a favor ou contra esta prática, simplesmente pretendo efectuar uma reflexão sobre determinados aspectos inerentes à praxe.
É importante reflectir sobre algumas incoerências que esta tradição contém, tendo como ponto de partida de análise o código da praxe de Coimbra.
Para começar, falamos de um “código” de praxe, sem qualquer força vinculativa. No entanto, esse mesmo código é invocado múltiplas vezes como sendo algo que se deve cumprir e, segundo o prescrito no artigo 2.º do código de praxe, o estudante da Universidade de Coimbra está activamente vinculado à praxe. Esse mesmo Código, é revisto e modificado pelo conselho de veteranos, ou seja, um conselho formado pelos alunos que têm mais matriculas, aqueles que, supostamente, e, na grande maioria, não deveriam ser exemplo para ninguém.
No que diz respeito às sanções que este documento infeliz (código de praxe) tenta aplicar, irei transcrever só uma alínea do documento. “A infracção ao que se dispõe neste artigo traduzir-se-á em rapanço, se as crinas do animal tiverem mais de dois dedos de comprimento, ou sanção de unhas no caso contrário, a aplicar por trupe”. Nenhum documento externo à lei que rege a democracia portuguesa pode aplicar qualquer tipo de coação, com vista a restringir os direitos fundamentais dos cidadãos. Neste caso, o que está em causa são os denominados caloiros e a respectiva proibição de circularem na rua a partir da meia-noite. Diga-se, de passagem, que tudo isto é ridículo e constitui uma afronta gravíssima ao que se encontra referido na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente nos artigos que concernem à defesa dos direitos e liberdades fundamentais.
 
Mais uma vez, volto a frisar que não sou contra a prática de praxes. Contudo, a sua aplicação deve respeitar os devidos limites, uma vez que cada pessoa é livre de aceitar ser praxado ou não. Todavia, sou contra a existência de um pretenso código, que se encontra disponível numa instituição pública, e que a única coisa que contém é um conjunto de palavras que são uma ofensa à dignidade humana, aos direitos, liberdades e garantias instituídos no estado de direito português.
 
Assim sendo, e, para concluir, espero que não existam muitos adeptos da vida universitária a invocar um documento sem qualquer valor vinculativo, para através dele humilhar colegas que acabam de chegar a uma instituição de todos e para todos. Respeitando assim o que é dito no artigo 13.º, n.º 1 da Constituição “ todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.
 
Com esta análise, espero ter incorrido nas consciências individuais dos leitores a fim de que, no futuro, se assista a mais praxes de integração e não de humilhação.
 
publicado por João Soares Rodrigues às 00:10
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